CURSO

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:

AS ALTERAÇÕES NOS PROCESSOS E

NA CULTURA ORGANIZACIONAL

 

 

 

 

 

 

 

DATA: 27/02, 06 e 13/03/2021

DAS 08h00 às 13h30

Objetivo

 

  • Apresentar os conceitos básicos da LGPD e promover o entendimento geral da lei para iniciar as providências para sua implantação nas Empresas.
  • Familiarizar e sensibilizar os participantes com os aspectos específicos da legislação e com as exigências a serem atendidas em cada etapa do tratamento dos dados pessoais.
  • Nortear e orientar de forma ampla os participantes para atuarem na harmonização das políticas, processos e práticas vigentes nas empresas com os dispositivos legais obrigatórios constantes na LGPD e elaborarem um Plano de Ação para atingir este objetivo.
  • Apresentar os instrumentos administrativos a serem desenvolvidos e implantados nas empresas para a prática efetiva da LGPD.

 

Conteúdo Programático 

 

 

1. Decifrando a LGPD:

  • Origem e outros diplomas legais: Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Marco Regulatório de TI.
  • A GDPR e alguns exemplos de sua aplicação na Europa.
  • Ativos envolvidos no ciclo de vida do tratamento.
  • Conceito e principais termos de referência.

 

2. A estrutura da LGPD:

  • Aspectos gerais e princípios da lei 13.709, de 14/08/2018.
  • A Lei 13.853 de 08/07/2019 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • O que são Direitos do Titular: conceitos e exemplos
  • O que significa Consentimento.
  • Tratamento de dados de crianças e adolescentes.
  • Transferência de dados pessoais para o exterior.
  • O DPO: atribuições legais e perfil recomendado
  • A Política de Privacidade e os Procedimentos para formalizar as etapas de coleta, tratamento, etc.
  • O vazamento dos dados: conceito, ocorrências, consequências e providências.
  • O Relatório de Impacto sobre a Proteção de Dados (RIPD)
  • A Governança dos dados pessoais
  • Criação de um Comitê de Implantação da LGPD
  • A ANPD: suas atribuições e primeiras decisões.
  • As multas administrativas

 

3. O impacto da LGPD na cultura interna das empresas e no RH

  • A gestão das mudanças obrigatórias para a prática da LGPD pelas empresas: nos processos e na cultura interna.
  • O que o RH tem com isso? Os cuidados obrigatórios nos processos de Recrutamento e Seleção, Avaliação de Desempenho, Folha de Pagamento e outros.

 

4. Planejamento das ações

  • Por onde começar? As primeiras providências.
  • Planejamento e Cronograma das etapas / responsáveis / prazos
  • Mapeamento do fluxo de dados
  • Termo de Consentimento de empregados, diretores, prestadores, todos, sem exceção.
  • Planilhamento dos componentes dos registros de dados
  • Treinamento do quadro - executivos, cargos-chaves, atendentes, compradores, vendedores, motoristas, auxiliares, enfim, todos aqueles que se relacionam com o meio externo e coletam algum tipo de dado pessoal de alguém.
  • Política de privacidade.
  • Procedimentos e normativas específicas

 

5. A gestão de risco

  • Gestão de riscos: incidentes
  • Comunicação de incidentes à ANPD
  • Auditoria periódica: conferir e confirmar se todos os procedimentos de tratamento dos dados estão sendo cumpridos.

 

Incluso no Treinamento

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Apostila de

Apoio em PDF

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Certificado de Participação

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Coffee

Break

Ministrado por

 

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Sérgio Lopes

 

  • Mestre em Administração de Empresas (Metodista, 1985, Pequenas e Médias Empresas).
  • Pós-Graduado em Análise de Sistemas (FAAP, 1978), Sistemas de Informações (Mauá,1979), em Administração Financeira (Fecap, 1981) e Bacharel em Administração (USP, 1974).
  • Há 33 anos trabalha como Consultor Empresarial participando de projetos nas áreas de Tecnologia da Informação, Recursos Humanos, Organização, Sistemas e Métodos, Organização e Planejamento Empresarial, Mapeamento de Processos, Sustentabilidade e Qualidade (Total e ISO 9000) e Produtividade.
  • Membro da AAPSA - Associação Paulista de Gestores de Pessoas (2008/2013) e desde 2007 é membro do GEES - Grupo de Excelência de Ética e Sustentabilidade, do CRA/SP.

Investimento

R$ 597,00

 

À Vista com Desconto:

R$ 537,00

 

Parcelado:

Boleto: Até 4x de R$ 149,25

Cartão: Até 8x de R$   74,63