Apresentar os conceitos básicos da LGPD e promover o entendimento geral da lei para iniciar as providências para sua implantação nas Empresas.
Familiarizar e sensibilizar os participantes com os aspectos específicos da legislação e com as exigências a serem atendidas em cada etapa do tratamento dos dados pessoais.
Nortear e orientar de forma ampla os participantes para atuarem na harmonização das políticas, processos e práticas vigentes nas empresas com os dispositivos legais obrigatórios constantes na LGPD e elaborarem um Plano de Ação para atingir este objetivo.
Apresentar os instrumentos administrativos a serem desenvolvidos e implantados nas empresas para a prática efetiva da LGPD.
Conteúdo Programático
1. Decifrando a LGPD:
Origem e outros diplomas legais: Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Marco Regulatório de TI.
A GDPR e alguns exemplos de sua aplicação na Europa.
Ativos envolvidos no ciclo de vida do tratamento.
Conceito e principais termos de referência.
2. A estrutura da LGPD:
Aspectos gerais e princípios da lei 13.709, de 14/08/2018.
A Lei 13.853 de 08/07/2019 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
O que são Direitos do Titular: conceitos e exemplos
O que significa Consentimento.
Tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Transferência de dados pessoais para o exterior.
O DPO: atribuições legais e perfil recomendado
A Política de Privacidade e os Procedimentos para formalizar as etapas de coleta, tratamento, etc.
O vazamento dos dados: conceito, ocorrências, consequências e providências.
O Relatório de Impacto sobre a Proteção de Dados (RIPD)
A Governança dos dados pessoais
Criação de um Comitê de Implantação da LGPD
A ANPD: suas atribuições e primeiras decisões.
As multas administrativas
3. O impacto da LGPD na cultura interna das empresas e no RH
A gestão das mudanças obrigatórias para a prática da LGPD pelas empresas: nos processos e na cultura interna.
O que o RH tem com isso? Os cuidados obrigatórios nos processos de Recrutamento e Seleção, Avaliação de Desempenho, Folha de Pagamento e outros.
4. Planejamento das ações
Por onde começar? As primeiras providências.
Planejamento e Cronograma das etapas / responsáveis / prazos
Mapeamento do fluxo de dados
Termo de Consentimento de empregados, diretores, prestadores, todos, sem exceção.
Planilhamento dos componentes dos registros de dados
Treinamento do quadro - executivos, cargos-chaves, atendentes, compradores, vendedores, motoristas, auxiliares, enfim, todos aqueles que se relacionam com o meio externo e coletam algum tipo de dado pessoal de alguém.
Política de privacidade.
Procedimentos e normativas específicas
5. A gestão de risco
Gestão de riscos: incidentes
Comunicação de incidentes à ANPD
Auditoria periódica: conferir e confirmar se todos os procedimentos de tratamento dos dados estão sendo cumpridos.
Incluso no Treinamento
Apostila de
Apoio em PDF
Certificado de Participação
Coffee
Break
Ministrado por
Sérgio Lopes
Mestre em Administração de Empresas (Metodista, 1985, Pequenas e Médias Empresas).
Pós-Graduado em Análise de Sistemas (FAAP, 1978), Sistemas de Informações (Mauá,1979), em Administração Financeira (Fecap, 1981) e Bacharel em Administração (USP, 1974).
Há 33 anos trabalha como Consultor Empresarial participando de projetos nas áreas de Tecnologia da Informação, Recursos Humanos, Organização, Sistemas e Métodos, Organização e Planejamento Empresarial, Mapeamento de Processos, Sustentabilidade e Qualidade (Total e ISO 9000) e Produtividade.
Membro da AAPSA - Associação Paulista de Gestores de Pessoas (2008/2013) e desde 2007 é membro do GEES - Grupo de Excelência de Ética e Sustentabilidade, do CRA/SP.
